Câmara de Belford Roxo abre processo de impeachment contra Waguinho

A Câmara de Vereadores de Belford Roxo abriu nesta terça-feira (5) um processo de impeachment contra o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho. A previsão é julgá-lo até o dia 20 — antes do fim do mandato —, e se a Casa decidir por afastá-lo, Waguinho ficará inelegível por 5 anos.

Até a última atualização desta reportagem, Waguinho ainda não tinha se manifestado.

Os legisladores acataram uma representação contra o prefeito aberta por um morador, acerca de supostas irregularidades nas contas públicas e serviços essenciais. Na sessão, os 14 vereadores presentes, todos da oposição, votaram para afastar Waguinho. Os outros 11 vereadores faltaram.

O autor do pedido afirmou haver “graves problemas de gestão na cidade”. Segundo o documento, o prefeito “violou o Decreto-Lei 201/67 por não cumprir disposições legais em sua administração, principalmente relacionadas ao Instituto de Previdência de Belford Roxo, o Ceepvide” — um dos principais pontos da denúncia é o déficit de R$ 88 milhões no fundo.

A representação também destaca “a omissão do prefeito em relação à Lei 9.717/98”, que regulamenta os regimes próprios de Previdência Social.

A crítica se estende a outras áreas da administração municipal, citando problemas como a falta de coleta regular de lixo, a ausência de serviços básicos de saúde e gastos elevados com licitações.

Próximos passos

A comissão de impeachment aberta será presidida pela vereadora Regina do Valtinho (Progressistas); Fabinho de Heliópolis (PRTB) será o relator.

A presidente tem 5 dias para notificar o prefeito. Assim que é notificado, o denunciado tem até 10 dias para apresentar a defesa por escrito e indicar até 10 testemunhas. Na sequência, a comissão processante tem mais 5 dias para desenvolver um parecer sobre o caso.

O documento deve ser lido diante de todos os vereadores no Plenário, abrindo assim a chamada sessão de julgamento. Cada vereador tem até 15 minutos para se manifestar. No fim, o prefeito ou um procurador têm 2 horas para fazer um discurso final de defesa. Após todos os lados se manifestarem, começa a votação, que é aberta e nominal.

Para que o impeachment seja consumado, é preciso que 2/3 da Câmara concordem com a decisão. Se for o impeachment for aprovado, o prefeito é afastado e fica 5 anos sem poder assumir qualquer cargo público, seja por eleição ou indicação.

A defesa do prefeito pode pedir um recurso na Justiça, e a discussão pode chegar até o Supremo Tribunal Federal (STF).

Se a votação não atingir o número necessário para o afastamento, o prefeito continua no cargo e o processo é arquivado.

Fonte: G1