MP deflagrada ação contra a suposta venda de licenças ambientais e cumpre mandados em Cardoso Moreira e outras cidades

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O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, nesta quinta-feira (24/10), mandados de busca e apreensão em endereços ligados a 11 pessoas investigadas por supostas vendas de licenças ambientais no Município de Nova Friburgo.

Entre os alvos estão oito servidores do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), à época dos fatos lotados na Superintendência de Dois Rios (SUPRID).

Os mandados, expedidos pela 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, estão sendo cumpridos em Nova Friburgo, Cordeiro, São Fidélis e Cardoso Moreira. Nesta última cidade, o alvo seria um político local.

De acordo com as investigações do GAECO/MPRJ, no âmbito de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), as concessões ilegais causaram prejuízo estimado em R$ 20 milhões decorrente do pagamento de vantagens indevidas para os envolvidos na atividade criminosa.

Aproximadamente 1.200 procedimentos administrativos estão em revisão pelo próprio INEA, com a estimativa de que cerca de 500 licenças tenham sido concedidas de forma irregular.

Segundo o GAECO/MPRJ, as licenças ilegais autorizavam loteamentos, construções e ocupações de terrenos em desacordo com a legislação ambiental.

A investigação busca reunir provas sobre o suposto núcleo de uma associação criminosa, formada por servidores do INEA e consultores que atuavam como intermediários entre proprietários de áreas rurais e urbanas e os funcionários públicos.

De acordo com as informações apuradas até o momento, essas licenças eram concedidas sem a devida análise, mediante pagamento, facilitado pela atuação dos intermediários.

Fonte Rádio Natividade

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